Termos de Uso
Bem-vindo ao PsiBook. Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma web PsiBook, seus serviços e recursos associados. Ao criar uma conta ou utilizar o PsiBook, você concorda expressamente com os termos e condições descritos abaixo.
1. Elegibilidade e Público-Alvo
- O PsiBook é uma plataforma de uso exclusivo por psicólogos profissionais, estudantes de psicologia sob supervisão docente e clínicas de atendimento psicológico.
- Para atuar de forma profissional e com validade de prontuário, o usuário declara estar devidamente registrado e ativo perante o Conselho Regional de Psicologia (CRP) de sua jurisdição.
2. Objeto e Limitações da Plataforma
O PsiBook disponibiliza um ambiente digital seguro para gestão cadastral de pacientes, anotações de evolução de consultas cronológicas, observações perenes de anamnese, categorização por tags clínicas e proteção em tempo real pelo Escudo de Privacidade (Privacy Shield).
Limitações do Escopo:
A plataforma é uma ferramenta de gestão e guarda de prontuário. Não realiza diagnósticos automatizados, prescrições médicas, intermediação financeira ou atendimento de urgência/emergência psiquiátrica.
3. Responsabilidades do Psicólogo Usuário
- Guarda de Credenciais: O psicólogo é o único responsável pela guarda e sigilo de sua senha de acesso. O compartilhamento de credenciais de login com terceiros é estritamente proibido.
- Guarda Legal do Prontuário: Conforme estipulado pela Resolução CFP nº 001/2009, o psicólogo é o responsável legal pela guarda do prontuário por período mínimo de 5 (cinco) anos.
- Sigilo Ético: Compromisso integral com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005).
4. Propriedade Intelectual e Propriedade dos Dados
Propriedade Exclusiva dos Dados Clínicos:
Todos os dados, anotações de sessões, relatórios e prontuários inseridos na plataforma pertencem exclusivamente ao psicólogo e a seus pacientes. O PsiBook não reivindica nenhum direito de propriedade sobre as anotações clínicas e jamais utilizará esses dados para fins comerciais ou publicitários.